O Supremo Tribunal Federal como policy-maker: entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição

Resumo

Nos últimos vinte anos, é cada vez mais recorrente o protagonismo do Supremo Tribunal Federal em questões políticas. Seus críticos argumentam haver usurpação de competências legislativas e até mesmo ataque à soberania do Congresso Nacional. Entretanto, há um forte debate teórico sobre a prevalência do Princípio da Supremacia Parlamentar ou do Princípio da Supremacia Constitucional. O objetivo deste artigo é desenvolver os conceitos desses princípios, localizando o Brasil no debate.