ANÁLISE DE CASO E CRÍTICA AO DOGMATISMO / ANALYSIS CASE AND CRITIQUE OF DOGMATISM (P.104)

Samuel Barbosa de Carvalho, Mauro Régis Dias da Silva Júnior, Ana Luíza Ângelo Rodrigues

Resumo


Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem crítica da decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº124/03 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, referente ao caso do furto de duas melancias. Para demonstrar a ineficácia do positivismo e do dogmatismo jurídico serão trabalhadas as teorias de Ronald Dworkin, Roberto Lyra Filho e do Direito Alternativo, contrapostas às de Hans Kelsen.

Palavras-chave: Positivismo. Dogmatismo. Crítica. Direito Alternativo. Princípios.

Abstract: This work aims to do a critical approach of the decision made by the judge Rafael Gonçalves de Paula on the court records nº124/03 of the 3rd Criminal Division from Palmas/TO District, reffering to the stealing of two watermelons. To demonstrate the ineffectiveness of positivism and dogmatism will be used Ronald Dworkin, Roberto Lyra Filho and “Alternative Law” theories, opposed to Hans Kelsen’s ideas.

Keywords: Positivism. Dogmatism. Critique. Alternative Law. Principles.


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ISSN 2317-918X

Periódico acadêmico semestral