v. 4, n. 02 (2017)

ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí

Sumário

Artigos

O ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO / SEXUAL HARASSMENT IN WORK RELATIONS P.1
Nestor Alcebíades Mendes Ximenes, Romulo Rhemo Palitot Braga
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A ILICITUDE PROBATÓRIA RESULTANTE DA VULNERAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL E A CONSTANTE BUSCA PELA “EFICIÊNCIA” PROCESSUAL / THE PROBATING ILLICITITY RESULTING FROM THE VULNERATION OF THE DUE PENAL PROCESS AND THE CONSTANT SEARCH FOR THE "EFFICIENCY" PROCESS P.16
Daniel Kessler de Oliveira, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes
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A NATUREZA JURÍDICA DAS PALAVRAS DO DELATOR NO PROCESSO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS / THE LEGAL NATURE OF THE WHISTLEBLOWER'S WORDS IN THE CRIMINAL PROCESS AND THEIR PRACTICAL CONSEQUENCES P. 40
José Muniz Neto, Maíra Lopes de Castro
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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR E A VEDAÇÃO AO USO DE SANÇÕES POLÍTICAS COMO MÉTODO COERCITIVO DE COBRANÇA DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES / CONSTITUTIONAL LIMITATIONS TO THE POWER TO TAX AND THE POLITICAL SANCTIONS AS A COERCITIVE METHOD OF CHARGING DEFAULTED TAXPAYERS P. 57
Antonio Claudio Portella Serra e Silva, Mariana Antunes Vieira
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A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E A BIOPOLÍTICA: O VETO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS TRANSFRONTEIRIÇAS / LA NUEVA LEY DE MIGRACIÓN Y LA BIOPOLÍTICA: EL VETO A LA LIBRE CIRCULACIÓN DE PUEBLOS INDÍGENAS Y POBLACIONES TRADICIONALES TRANSFRONTERIZAS P. 72
Elaine Dupas, Tiago Resende Botelho
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A ADEQUAÇÃO DOS MODELOS CODIFICADOS DE SUCESSÃO NO DIREITO BRASILEIRO FRENTE ÀS SOLUÇÕES SUCESSÓRIAS DE GRUPOS SOCIAIS NO BRASIL / THE ADEQUACY OF CODIFIED MODELS OF SUCCESSION IN BRAZILIAN LAW IN RESPECT OF SUCCESSION SOLUTIONS OF SOCIAL GROUPS IN BRAZIL P. 90
Sebastião Patrício Mendes da Costa
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DA LEGITIMIDADE PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO: O CASO DA ADIN 3510-0, COMO REFERENCIAL TEÓRICO DE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL PERANTE O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO / OF THE LEGITIMACY TO ACT IN THE BRAZILIAN COLLECTIVE PROCESS: THE CASE OF ADIN 3510-0, AS A THEORETICAL REFERENCE POINT OF CHANGE OF DOCTRINAL AND JURISPRUDENTIAL POSITION BEFORE THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE P. 107
Joseli Lima Magalhães
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