Mecanismos de Coordenação Federativa: o Caso do Programa Bolsa Família

Resumo

A Ciência Política brasileira tem sido cenário de intensos debates sobre as relações intergovernamentais, principalmente no que se refere à necessidade de uma gestão mais eficiente e uma maior racionalização da administração de políticas sociais. O presente trabalho analisa como os mecanismos institucionais de gestão intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF) contribuem para o exercício de coordenação federativa por parte da União sobre os demais entes subnacionais. Para isso, a União conta com três instituições que são fundamentais para o funcionamento do programa: o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Esses são os órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Renda de Cidadania, que envolve transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza. Além disso, a Política Nacional de Renda de Cidadania tem como função gerir as principais iniciativas do governo federal, desde a transferência de renda e fiscalização do cumprimento das condicionalidades por parte das famílias beneficiárias e dos demais entes da federação. Como indícios da coordenação federativa exercida pela União podemos citar os chamados mecanismos de gestão intersetorial: o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e o Cadastro Único (CadÚnico), ambos formulados e fiscalizados pelo governo federal e executados pelas esferas municipais e estaduais.