Democracia participativa e gestão pública: um estudo da experiência orçamentária do Estado do Piauí

Resumo

Este artigo analisa a experiência do Planejamento Participativono Piauí, instrumento criado a partir de 2007 para ampliar a participaçãoda sociedade civil na definição das políticas públicas do Estado. O estudoapresenta dois argumentos centrais. Primeiro, a ampla dependência doPiauí em relação aos recursos do governo federal deixa pouca margempara formulação de políticas públicas específicas, dificultando aimplementação de políticas consideradas prioritárias pela sociedade civilque participa das assembleias e dos conselhos que formam o PlanejamentoParticipativo do estado. Segundo, apesar da criação de uma instituiçãoparticipativa no âmbito do Executivo estadual, observamos uma falta deplanejamento do governo para acomodar as demandas da população. Aestrutura administrativa departamentalizada não permite uma articulaçãoentre as secretarias para a implementação de políticas integradas.