A prestação de contas nos regimes democráticos

Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de Miranda

Resumo


O texto discute a relação entre corrupção e accountability, ondese mostra que, quanto mais contas um governo presta, maior e melhorserá a capacidade de avaliação da real eficácia desse governo por parte doeleitor e maior será a possibilidade de se inibir e reprimir eventuais abusos.Quanto à confiança depositada na classe política, mostra-se que ela ficadependente dos mecanismos que garantem a liberdade e a manutençãodessa confiança que está em relação direta com a necessidade de se prestarcontas, ou seja, da existência da accountability. Um consequente pontoquestionado é a eficiência do que se cunhou de accountability vertical, ouseja, as eleições. A conclusão que se chega é que as eleições servem apenaspara consentir e não para recompensar ou punir políticos, sendo, portanto,um mecanismo fraco de accountability. Estabelece-se, por fim, a relevânciada prestação de contas nas democracias representativas para o bomfuncionamento institucional.

Palavras-chave


Corrupção. Accountability. Oversight

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DOI: https://doi.org/10.26694/rcp.issn.2317-3254.v2e1.2013.p139-160

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ISSN 2317-3254