A GEOGRAFIA A SERVIÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PACARAIMA, RR

Resumo

RESENHA

O olhar geográfico sobre os assentamentos humanos no espaço tem seu valor reconhecido para as políticas públicas em razão do amplo alcance analítico dos fenômenos e dinâmicas socio-espaciais, haja vista que Geografia tem sido categorizada, contemporaneamente, como sendo aberta a novos métodos e novos diálogos, o que a torna em uma das principais áreas para a promoção de pesquisas de natureza complexa e multidisciplinar.

Em um contexto de difusão de novos diálogos e saberes geográgicos, a obra “Pacaraima: Um Olhar Geográfico”, editada pelos professores Antônio Tolrino de Rezende Veras e Elói Martins Senhoras, é o primeiro trabalho de um projeto de mapeamento dos quinze municípios do estado de Roraima e fruto direto de uma pesquisa colaborativa desenvolvida por mestrandos e professores do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Mais além das contribuições empíricas de múltiplos olhares temáticos sobre a realidade deste pequeno município roraimense, a obra traz importantes contribuições teórico-metodológicas para uma apreensão sistemática dos espaços, fenômenos e atores a partir de uma leitura genuinamente comandada por uma perspectiva geográfica, embora, de clara natureza multidisciplinar com destacado interesse para os formuladores de políticas públicas.

O rico trabalho colaborativo de 16 autores nesta coletânea de discussões é manifestado por uma fluida e acessível linguagem que permite ao leitor fazer uma imersão profunda no município de Pacaraima, por meio de um conjunto de discussões sobre o meio físico e sua geomorfologia, a produção e transformações do tecido urbano, e, sobre temas fronteiriços ligadas ao turismo e a contenciosos territoriais do município, o qual se formou circunscrito a territórios de demarcação de reservas indígenas.

Estruturado em oito capítulos, os quais se articulam complementarmente para uma ampla reflexão do município roraimense de Pacaraima, o livro traz relevantes debates de distintos temas e processos com impacto decisivo, tanto, na dinâmica da paisagem, quanto, na reprodução socio-espacial, possibilitando compreender as complexidades e especificidades de localidades amazônicas fronteiriças.

No primeiro capítulo, “Compartimentos geomorfológicos da região de Pacaraima”, os autores desenvolvem uma discussão do contexto geomorfológico que é baseada, tanto, em levantamento de carta topográfica, quanto, em metodologias para a interpretação e mapeamento de paisagem, os quais foram possíveis por meio de trabalho de campo e utilização da técnica de fotointerpretação, possibilitando a produção de mapas geomorfológicos e de relevo.

As imagens produzidas revelam os processos e as formas do sítio da área urbana de Pacaraima, propondo uma analise do relevo local influenciado por três compartimentos geomorfológicos distintos, motivo pelo qual o capítulo é uma importante ferramenta capaz de auxiliar na apreensão da realidade urbana do município além de colaborar com fomentos de políticas pública por meio da observação da dinâmica socio-espacial.

No segundo capítulo, “Pacaraima no contexto regional fronteiriço: Brasil - Venezuela”, o texto contextualiza o projeto geopolítico existente na origem da aglomeração urbana, enquanto, cidade gêmea em relação à cidade gêmea de Santa Elena Del Uairén, por meio do embrionário processo de instalação de Pelotão Militar de Fronteira que foi similar a outras cidades fronteiriças da Amazônia, bem como pela construção da rodovia federal e instalação de órgãos públicos.

O resgate da formação histórica do fenômeno urbano serve como pano de fundo para mostrar a estrutural centralidade da dependência de verticalidades do governo federal, a qual se cristalizou crescentemente no tempo e se manifesta conjunturalmente por meio de impasses ao planejamento e o policymaking à Administração Pública Municipal em função de Pacaraima estar toda circunscrita em terras indígenas.

No terceiro, “Notas sobre a geografia do turismo em Pacaraima”, a obra analisa a condição fronteiriça e as potencialidades turísticas da cidade, por meio da identificação das principais variáveis de caracterização da geografia turística de Pacaraima em seu entorno próximo, regional e internacional - que acabam por definir a formação de um sistema de fixos e fluxos de oferta e demanda turística (SISTUR).

A proposta analítica da geografia do turismo do sistema turístico triangular entre Boa Vista (capital do estado de Roraima), e, Santa Elena del Uairén (Venezuela), cidade gêmea de Pacaraima, mostra que o eixo desta região transfronteiriça tem um elevado potencial turístico em razão das paisagens naturais e do comércio formiga rumo ao país vizinho.

No quarto capítulo, “A reivindicação de um território: o caso de Pacaraima”, as implicações geopolíticas da posição estratégica do território de Pacaraima são analisadas, considerando as diferentes apropriações socio-espaciais ao longo do tempo, desde os primeiros habitantes nativos, passando pela colonização de não índios nos séculos XV e XVI, a criação da Fazenda São Marcos no século XIX, a Criação do município no final do século XX, até se chegar no século XXI, nos contenciosos judiciais de um município cuja cidade está totalmente circunscrita em terras indígenas.

Neste último período há destaque de foco do texto sobre a cristalização de diferentes grupos e interesses na dinâmica da disputa territorial, de maneira a identificar a insegurança jurídica, possíveis implicações e contradições existente de uma lógica vertical de manutenção da integridade e da soberania nacional pelo governo federal vis-à-vis a uma lógica horizontal dos governos do município e do estado de Roraima.

No quinto capítulo, “(Re)pensando o espaço territorial de Pacaraima”, os autores desenvolvem um estuda de geografia urbana que identifica confluência de forças centrípetas e forças centrífugas que ditam as relações e a dinâmica de espaçamento da malha urbana, demonstrando as contradições e hiatos de uma rede urbana com distintos graus de integração socio-espacial.

A dinâmica urbana, as formas, suas funções, e a inserção da rede urbana de Pacaraima, em um contexto fronteiriço de integração com Boa Vista e a cidade gêmea de Santa Elena del Uairén, são explorados a fim de mostrar, tanto, a caracterização convergente aos desafios de outras redes urbanas brasileiras, quanto ao seu posicionamento específico em relação ao seu complexo contexto de inserção indígena e fronteiriço, marcada por diferentes conflitos e interesses.

No sexto capítulo, “As metamorfoses do espaço em Pacaraima”, as relações entre o entorno rural do núcleo urbano e a (re)produção do espaço urbano de Pacaraima são analisadas de maneira a demonstrar que na ação humana, os fatores econômicos são os principais vetores de dinamização de metamorfoses espaciais, haja vista que há uma lógica dialética de complementaridade e contradições que se manifesta em um padrão socioespacial de continuidades rurbanas.

A dinâmica de produção no espaço rural e as suas vinculações com o núcleo urbano municipal revelam que há uma grande influência da ruralidade na própria dinâmica urbana e de urbanidade nos espaços rurais em função da forte mobilidade espacial dos agentes sociais, destacando-se os fluxos da população indígena residente que cumpre uma importante função na impressão agrícola de suas tradições à  cidade e de incorporação de dinâmicas urbanas às comunidades indígenas.

No sétimo capítulo, “Áreas de risco identificadas no perímetro urbano de Pacaraima”, os autores abordam a expansão urbana e os problemas decorrentes do avanço em áreas de potencial risco aos habitantes, demonstrando a negatividade da ausência de planejamento socio-espacial em um sítio urbano que mesmo pequeno, encontra-se em um relevo acidentado e com um solo pouco consolidado em razão dos impactos sofridos pelos desmatamentos e queimadas.

O estudo demonstra a gravidade da produção socio-espacial desorganizada ao apontar áreas de extrema vulnerabilidade, de maneira que suscita a urgência de se estabelecer uma agenda de planejamento urbano por parte do poder público que venha a reconhecer as características do meio físico sobre o qual se expande a cidade além de considerar o grau avançado dos impactos já sofridos.

No oitavo e último capítulo, complementando o estudo anterior, há um estudo de caso no morro do Quiabo a fim de mostrar que a construção de habitações nas encostas não apenas altera a paisagem urbana, mas revela uma característica convergente com grandes centros urbanos que se manifesta pela segregação socio-espacial da mancha urbana em uma área periférica e suscetível ao risco de deslizamento.

As discussões sobre a área de risco do morro do Quiabo trazem uma excelente revisão teórica sobre o conceito de risco e demonstram que mesmo em um núcleo urbano pequeno como o de Pacaraima, a Administração Pública tem sido negligente tal como em outros municípios brasileiros, o que potencializa a vulnerabilidade dos habitantes, tornando ainda mais complexa a qualidade de vida.

Observa-se que todos os oito capítulos desenvolvidos pelos pesquisadores trazem relevantes contribuições não apenas para Pacaraima, como primeiro livro a abordá-la, mas também para o próprio estado de Roraima, justamente por formar uma massa crítica científica comprometida com o papel da geografia na análise descritiva e na proposição normativa de políticas públicas para o desenvolvimento sócio-espacial dos municípios.

Conclui-se que a obra oferece subsídios técnicos, teóricos e empíricos a quem pretende a desvendar a complexidade da dinâmica de municípios fronteiriços na Amazônia, motivo pelo qual é amplamente recomendado para utilização por policy makers e em cursos de graduação e pós-graduação de diversas áreas, bem como, leitura indispensável ao público geral interessado ou a pesquisadores dedicados ao estudo da Pan Amazônia.

Referência bibliográfica

VERAS, Antônio Tolrino de Rezende; SENHORAS, Elói Martins (eds). Pacaraima: Um Olhar Geográfico. Boa Vista: Editora da UFRR, 2012, 214 p. ISBN 978-85-60215-73-7