A INFLUÊNCIA DOS IMPOSTOS SOBRE DISPÊNDIOS OBRIGATÓRIOS EM MUNICÍPIOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE GOIÁS

Resumo

Os dispêndios com pessoal, saúde e educação são gastos públicos municipais obrigatórios analisados à luz do controle interno quanto aos limites estabelecidos em lei. Sendo a atividade turística uma importante fonte geradora de impostos, o objetivo desse artigo foi analisar a relação entre a arrecadação de impostos e os dispêndios com pessoal, saúde e educação em municípios turísticos do estado de Goiás, à luz do controle interno. Coletaram-se dados nos sites impostômetro e Tribunal de Contas dos dez municípios turísticos mais visitados do estado de Goiás. Utilizando regressão com dados em painel verificou-se que a dependência dos gastos com pessoal do executivo, saúde e educação na arrecadação de impostos é positiva e significante no tempo. Utilizando análise de variância verificaram-se diferenças significativas entre as médias nos gastos com pessoal do executivo, mas que as médias das aplicações em saúde e educação são correspondentes. Conclui-se que o dispêndio com pessoal do executivo nos principais municípios turísticos de Goiás margeia o limite máximo de gastos permitido em lei, e que a sua dependência na arrecadação de impostos é superior a das aplicações em saúde e educação, que somente atendem aos limites mínimos previstos na lei.