A supraconstitucionalidade internacionalista de Kelsen em uma perspectiva crítica

Newton de Oliveira Lima

Resumo


O fundamento da supraconstitucionalidade para Kelsen é a lógica jurídica; para Kant é a liberdade política, o desafio de um Estado global deve ser analisado a partir da perspectiva crítica da lógica kelseniana, reconduzindo o Direito Internacional a bases de legitimidade que não reduzam validade a legitimidade, o que passa pelo respeito aos direitos humanos pelos Estados.

Palavras-chave


CONSTITUÇÃO, ESTADO, PAZ

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DOI: https://doi.org/10.26694/pensando.v9i18.7854

DOI (PDF): https://doi.org/10.26694/pensando.v9i18.7854.g5029

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