Limites e possibilidades dos Comitês de Érica em Pesquisa (CEP): Por uma reflexão sobre as pesquisas médicas que envolvem a utilização de seres humanos/Limits and Possibilities of Research Ethics Committees (CEP): For a reflection on medical research

Resumo

As demandas por pesquisas envolvendo seres humanos são cada vez mais frequentes no âmbito da pesquisa médica. Tal fato deve ser acompanhado por diretrizes bem determinadas para garantir a integridade física e moral daqueles que são objetos de experimentação científica. O objetivo fundamental desse artigo consiste em examinar os mecanismos de controle que envolve os projetos de pesquisa que utilizam humanos como objeto de experimentação na tentativa de evidenciar os procedimentos da proteção dos direitos e da dignidade desses. Para tanto, aborda-se os critérios de atuação dos sistemas de revisão ética numa tentativa de demonstrar os limites e possibilidades dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), mediante a sua atuação em relação e a sua responsabilidade social e científica.

Abstract: Demands for research involving humans are increasingly common in medical research. This fact must be accompanied by very specific guidelines to ensure the physical and moral integrity of those who are objects of scientific experimentation. The fundamental objective of this paper is to examine the mechanisms of control that involves research projects that use human as an object of experimentation in an attempt to show the procedures of protecting the rights and dignity of those. Therefore, it approaches the performance criteria of the systems of ethical review in an attempt to demonstrate the limits and possibilities of the Ethics Committee (CEP), through their performance in relation to its social responsibility and scientific.

Keywords: Medical research, Vulnerability, Human rights, Scientific practice, Experimentation