O PAPEL DO EXERCÍCIO INTERPRETATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMPOS DE INSTABILIDADE DEMOCRÁTICA / THE ROLE OF INTERPRETATIVE EXERCISE OF THE SUPREME FEDERAL COURT IN TIMES OF DEMOCRATIC INSTABILITY. P. 135

Resumo

Desde o ano de 2013 o Brasil tem atravessado uma série de eventos que reconfiguraram a sua movimentação política e democrática – como grandes manifestações populares de diferentes espectros político-ideológicos, atuações investigatórias e judiciais em sede da “Operação Lava Jato” que alcançaram figuras públicas e articuladores políticos, um processo de impeachment presidencial altamente controverso, etc. –, e, neste contexto, o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) foi colocado em evidência, ante as subsequentes oportunidades em que foi instado a decidir sobre temas de repercussão. Desse modo, o objetivo do trabalho é verificar, nas possibilidades deste breve espaço, em que medida a interpretação constitucional exercida pelo STF pode agravar – ou mesmo refletir – a instabilidade democrática e política do Estado. Para tanto, por intermédio de levantamento bibliográfico sobre a atuação judicial do Tribunal, bem como pela perspectiva da teoria crítica constitucional e do constitucionalismo popular, analisou-se as implicações da decisão liminar proferida pelo plenário do STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, julgadas em 5/10/2016, e do Habeas Corpus nº 152.752/PR (caso Lula), julgado em 5/4/2018, acerca da possibilidade de execução provisória de pena privativa de liberdade. Como resultados, observou-se a existência de problemas pragmáticos no exercício da jurisdição constitucional, relacionados, por exemplo, às pressões populares exercidas contra a Corte ou o alargamento do alcance interpretativo dos magistrados. Além destes, a situação brasileira corresponde também a intricados problemas teóricos, cravados na oposição de uma supremacia judicial e de um constitucionalismo de cunho popular, desvelando-se a existência de obstáculos para alcançar tanto de uma forma como de outra os ideais da democracia e de uma soberania popular.