O RISCO NO SEGURO GARANTIA E O INADIMPLEMENTO ANTERIOR AO TERMO / SURETY BONDS, RISK AND THE ANTICIPATORY BREACH OF CONTRACT P. 18

Resumo

O objetivo deste artigo consiste na análise dos efeitos produzidos pelo inadimplemento anterior ao termo nos contratos de seguro garantia. Para tanto, delineiam-se sucintamente a estrutura e a função do seguro garantia, examina-se o risco assumido pela seguradora, e enfrentam-se, então, os efeitos que o inadimplemento anterior ao termo é capaz de produzir nessa modalidade de seguro.

Palavras-chave: Seguro garantia. Risco. Inadimplemento anterior ao termo. Inadimplemento antecipado.