PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE CAPACIDADE CIVIL (P.86)

Resumo

O presente artigo busca fazer uma reflexão sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, tendo como elemento central o paradigma da inclusão, as novas bases conceituais que tem ganhado destaque a partir de concepções estabelecidas através de lutas pelo próprio segmento, levando em conta o arcabouço dos direitos humanos. Se, por muitos anos, incapacidade, segregação, integração orientaram as normas, e, consequentemente, as políticas públicas, na atualidade, acessibilidade, igualdade de oportunidades e inclusão traduzem um cenário diferenciado e desafiador. Além de dialogar as questões teóricas, serão apresentados alguns dados estatísticos, necessários para que saibamos de quem e para quem falamos, um pouco sobre as políticas que se apresentam no cenário brasileiro e por fim, algumas considerações finais. Não buscamos aqui, trazer respostas, mas, externar o debate e a reflexão.

Palavras-chave: Direitos Humanos, acessibilidade, inclusão social, direito civil, políticas públicas.