O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E O DESENVOLVIMENTO DO CRIMINAL COMPLIANCE (P.112)

Resumo

O presente estudo possui como finalidade contextualizar o instituto do compliance em seu aspecto plurisemântico, delineando sua concepção no âmbito da governança corporativa e sua relação com o Direito Penal. Da mesma forma, procura-se demonstrar os deveres de compliance existentes na legislação pátria e sua relação com o delito de lavagem de capitais.

PALAVRAS-CHAVE: Compliance; Direito Penal; Lavagem de dinheiro.