DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR: UM DIÁLOGO POSSÍVEL / COMMERCIAL LAW AND CONSUMER LAW: A POSSIBLE DIALOGUE (p.42)

Resumo

O presente trabalho estabelece um diálogo entre o Direito Comercial e o Direito do Consumidor com o objetivo de demonstrar como o Direito do Consumidor recepciona princípios formadores do Direito Comercial. A partir da análise de princípios e normas destes ramos do direito, identificam-se as convergências, relações, antinomias e de que forma tais princípios interagem entre si. O trabalho utiliza as relações de sentido estabelecidas entre textos de diferentes ramos do direito tendo por base a noção de ordenamento jurídico, sistemas e intertextualidade.

Palavras-chave: Direito Comercial. Direito do Consumidor. Intertextualidade.

Abstract: This article establishes a dialogue between the Commercial Law and Consumer Law in order to demonstrate how the Consumer Law welcomes central principles of commercial law. From the analysis of principles and rules of these branches of law, are identified convergences, relationships, antinomies and how these principles interact. The article uses the sense relations established between texts from different branches of law based on the notion of law, systems and intertextuality.

Keywords: Comercial Law. Consumer Law. Intertextuality.