MENTALIDADE INQUISITÓRIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO PENAL: TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA, REFORMAS PROCESSUAIS E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS / INQUISITORY MENTALITY AND INSTRUMENTALITY OF THE CRIMINAL PROCESS: DEMOCRATIC TRANSITION, PROCESSUAL REFORMS AND AUTHORITY PERMANENCES P.84

Resumo

O presente ensaio visa analisar como, após a transição democrática constitucional, conservar-se no processo penal brasileiro, resquícios do pensamento autoritário fundante do Código de 1941. Parte-se da identificação de algumas dessas permanências autoritárias que se mantiveram sob as vestes de princípios processuais, tais como a busca da verdade real, a instrumentalidade das formas, o livre convencimento e etc. Constata-se que a instrumentalidade das formas, em específico, como “princípio processual”, além de ignorar as peculiaridades do Direito Processual Penal, assemelhando-o à ciência processual civilista, também permite a aproximação de práticas inquisitórias, mesmo após o advento da Constituição Federal do Brasil de 1988, que sustenta um sistema processual eminentemente acusatório.

Palavras-chave: Instrumentalidade. Permanências Autoritárias. Processo Penal;