v. 10, n. 2 (2023)

ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI

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Sumário

Artigos

PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO COMO CRITÉRIO DE INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Flávia Medeiros de Paiva de Oliveira, Maria Cristina Paiva Santiago, Marcia Silveira Borges
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11-30
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: A INFLUÊNCIA DAS PATOLOGIAS CLIENTELISTAS NO DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS POLÍTICAS ATUAIS E O AFASTAMENTO DOS CIDADÃOS DESSE CENÁRIO
Rogério Gesta Leal, Vanessa Thomas Becker
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31-46
O FENÔMENO DA PESCARIA PROBATÓRIA E OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICOS NAS OPERAÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO: DA TUTELA (IN)EFETIVA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS À INTIMIDADE E AO SIGILO PROFISSIONAL DO CONTADOR
Luís Gustavo Candido e Silva, Gustavo Noronha de Ávila
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47-62
JUIZ DAS GARANTIAS: INSTRUMENTO JURÍDICO PARA GARANTIR O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Arthur Shigueo Inoue
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63-80
ASPECTOS FORMAIS E MATERIAIS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA
Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Clovis Gorczevski
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81-92
FEDERALISMO X CONSEQUENCIALISMO: O QUE LEVOU A DECISÃO DO RELATOR NA ADI Nº 6341/DF?
Glênio Borges Quintana, Ricardo Hermany
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93-108
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Elayne Kallyne Braga da Silva Sobral, Nelson Juliano Cardoso Matos
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109-120
A CONDIÇÃO ANTROPOLÓGICA DO HOMEM NA COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AS FACULDADES HUMANAS NA PONDERAÇÃO DOS DIREITOS EM ROBERT ALEXY
Lília de Sousa Nogueira Andrade, Cleber de Deus Pereira da Silva, Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé
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121-137