Teoria da Governança Econômica dos Bens Públicos: uma Técnica Possível para Gestão Ambiental

Resumo

Todo bem comum deverá ser gerido por meio de uma governança corporativa, em que as decisões e negociações tenham a participação de diversos atores nas mais variadas dimensões. A gestão de bens comuns como os recursos naturais baseia-se num arranjo institucional que, geralmente, é composto de vários elementos como: assembleias, negociações, decisões, acordos, monitoramentos, sanções e instâncias de fácil acesso para a resolução de conflitos.  Há pensadores, por exemplo, que consideram confiar a gestão do meio ambiente à comunidade envolvendo a população interessada ao invés de deixá-la sob os auspícios de órgãos governamentais. Porém, isto requer um compromisso ético e exige consciência dos que nela atuam. Diante disso, apresentamos uma reflexão teórica sobre o uso desse bem comum, perpassando pelos bens comuns ambientais. A metodologia assentou-se numa perspectiva qualitativa e os procedimentos metodológicos envolveram pesquisas em fontes secundárias (amostragem da literatura publicada), avaliando os resultados produzidos nos trabalhos de diversos autores. O estudo demonstra a construção do conceito de políticas e os tipos de gestão pública no Brasil, a teoria dos Common Pool Resources – CPRS, da Teoria da Ação Coletiva e de Governança. Muitas pesquisas demonstraram que grupos de usuários de recursos comuns têm alcançado sucesso em criar arranjos institucionais e sistemas de manejo que permitem, ao longo do tempo, garantir o uso sustentável e equitativo de recursos comuns tais como florestas, oceanos, rios e lagos, pastagens, entre outros. Ao mesmo tempo, alguns grupos e comunidades não conseguiram evitar a degradação da base de recursos naturais que manejavam coletivamente.