Teoria da Governança Econômica dos Bens Públicos: uma Técnica Possível para Gestão Ambiental

Adriano Aparecido Silva, Leandro dos Santos, Juliana Giraldini Barbosa da Silva, Dionei José Silva, Fernando Henrique Eduardo Guarnieri

Resumo


Todo bem comum deverá ser gerido por meio de uma governança corporativa, em que as decisões e negociações tenham a participação de diversos atores nas mais variadas dimensões. A gestão de bens comuns como os recursos naturais baseia-se num arranjo institucional que, geralmente, é composto de vários elementos como: assembleias, negociações, decisões, acordos, monitoramentos, sanções e instâncias de fácil acesso para a resolução de conflitos.  Há pensadores, por exemplo, que consideram confiar a gestão do meio ambiente à comunidade envolvendo a população interessada ao invés de deixá-la sob os auspícios de órgãos governamentais. Porém, isto requer um compromisso ético e exige consciência dos que nela atuam. Diante disso, apresentamos uma reflexão teórica sobre o uso desse bem comum, perpassando pelos bens comuns ambientais. A metodologia assentou-se numa perspectiva qualitativa e os procedimentos metodológicos envolveram pesquisas em fontes secundárias (amostragem da literatura publicada), avaliando os resultados produzidos nos trabalhos de diversos autores. O estudo demonstra a construção do conceito de políticas e os tipos de gestão pública no Brasil, a teoria dos Common Pool Resources – CPRS, da Teoria da Ação Coletiva e de Governança. Muitas pesquisas demonstraram que grupos de usuários de recursos comuns têm alcançado sucesso em criar arranjos institucionais e sistemas de manejo que permitem, ao longo do tempo, garantir o uso sustentável e equitativo de recursos comuns tais como florestas, oceanos, rios e lagos, pastagens, entre outros. Ao mesmo tempo, alguns grupos e comunidades não conseguiram evitar a degradação da base de recursos naturais que manejavam coletivamente.


Palavras-chave


Bens Comuns; Análise e Desenvolvimento Institucional – IAD; Meio Ambiente

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DOI: https://doi.org/10.26694/rcp.issn.2317-3254.v9e2.2020.p%25p

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ISSN 2317-3254