Um Breve Panorama Histórico da Contabilidade Governamental no Brasil: em busca pelo ‘novo’ na Nova Contabilidade Pública

Resumo

A contabilidade aplicada ao setor público passa por um processo de mudança. A partir de meados dos anos 2000, organismos nacionais, tais como Secretaria do Tesouro Nacional e o Conselho Federal de Contabilidade, têm adotado medidas buscando a implantação e consolidação do processo de convergência internacional de contabilidade no setor público. Contudo, esse processo de mudança associado à contabilidade governamental está relacionado a uma nova contabilidade ou apenas pressupostos contábeis, outrora esquecidos, estão sendo trazidos à tona? O artigo apresenta um breve panorama histórico da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil desde o período colonial até os dias atual, perpassando pela edição de normativos tanto pela Secretaria do Tesouro Nacional, com a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quanto pelo Conselho Federal de Contabilidade, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Em ambos os normativos, a finalidade principal foi orientar a contabilidade governamental para a evidenciação do controle do patrimônio, a apuração do resultado, a adequada prestação de contas e o auxílio na tomada de decisão, sem que a ênfase no equilíbrio das contas públicas (receitas versus despesas) perdesse o seu protagonismo. O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental tendo como fontes principais as legislações sobre contabilidade pública, além de livros e artigos científicos sobre o tema, visando traçar considerações a respeito tanto dos aspectos históricos como dos aspectos conceituais relacionados às mudanças de paradigma que estão sendo instituídas no setor público brasileiro.