A GESTÃO FISCAL E A RELAÇÃO COM O DESEMPENHO NA GOVERNANÇA PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA

Resumo

Este artigo teve por objetivo analisar os resultados da gestão fiscal e da governança pública dos municípios do estado de Santa Catarina. A metodologia utilizada caracteriza-se como descritiva, documental e quantitativa, que contemplou como população e amostra todos os municípios do estado de Santa Catarina com os dados contábeis divulgados pela da Secretaria do Tesouro Nacional referente aos índices da gestão fiscal e da governança pública referente ao exercício de 2018. A escolha intencional considera-se representativa pois os municípios pesquisados possuem características da maioria dos municípios brasileiros, como população, extensão territorial e proporção de receitas e despesas. Os principais resultados apontam que os municípios catarinenses possuem particularidades variadas em diversos aspectos como área, produto interno bruto, números de habitantes, índice de desenvolvimento humano além dos valores recebidos de transferências. Quanto ao limite de despesas com pessoal 96% dos municípios atendem a legislação e em relação a dívida consolidada líquida a maioria dos municípios possuem mais disponibilidades do que dívidas de longo prazo. Já o Índice de desenvolvimento Humano é classificado como significativo de 0,7297 apesar da maior dos municípios ser de menor porte. Em relação aos indicadores de desenvolvimentos sustentáveis e o índice ambiental apresentam-se com média de 0,5938. A pesquisa demonstrou também a alta dependência dos municípios quanto as transferências constitucionais. Entretanto, observa-se resultados satisfatórios em relação aos itens de gestão fiscal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dos indicadores quanto ao desempenho da governança pública.