O novo contexto da intercambialidade de medicamentos no Brasil: Medicamentos Similares e suas bases técnico-científicas

Resumo

A Política de Medicamentos Genéricos no Brasil, inserida na Política Nacional de Medicamentos é o principal instrumento que direciona as ações do Ministério da Saúde na área de produtos farmacêuticos. A lei dos medicamentos Genéricos (Lei nº 9.787/99) entrou em vigor com o objetivo de estimular a concorrência e a variedade de oferta ao mercado de medicamentos, melhorar a qualidade dos mesmos, reduzir os preços e facilitar o acesso da população aos tratamentos. A evolução regulatória se deu de acordo com os avanços científicos desde a Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 até as resoluções específicas da ANVISA que descrevem os aspectos técnicos para registro de medicamentos genéricos e similares. Um dos objetivos desta política é garantir a intercambialidade no ato da dispensação dos medicamentos e para isso foram estabelecidos critérios para exigência de estudos de equivalência farmacêutica e bioequivalência como garantia de segurança e eficácia quando comparados como medicamento de referência. Estes estudo têm sua bases técnico-científicas de acordo com a teoria dos sistema LADMER (liberação, absorção, distribuição, metabolização, eliminação e resposta biológica). Podemos concluir que a população brasileira contará com mais uma opção de melhoria de acesso ao medicamento de qualidade e que os Medicamentos similares atenderão aos critérios de política sanitária, bem como atuarão no controle do mercado de medicamentos no Brasil.