A DURA BATALHA PELA MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Resumo

O segundo semestre de 2020 foi marcado por uma dura batalha entre as organizações em defesa da educação e o congresso nacional por conta da aprovação do novo FUNDEB. Em 25 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tornava permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passará a depositar no fundo, o novo formato diminuiu a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais carentes.
Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no país, por meio de recursos destinados às escolas onde estudam. Outra importante mudança ocorrida foi a municipalização. Antes, municípios pobres em estados ricos não recebiam complemento da União. A partir de agora, passarão a receber. Apesar dos avanços proporcionados por esta votação do dia 25/08, outra votação no dia 10/12 descaracterizou completamente o fundo, permitindo a utilização dos recursos por escolas privadas ou mantidas por igrejas. Por fim, no dia 17/12, por 470 a 15 votos e uma abstenção, foi aprovado o relatório do Senado ao Projeto de Lei (PL) 43/2020. De acordo com o site da CNTE, depois de receber duras críticas por sua postura na votação do dia 10, que desfigurou o texto original, o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo dos senadores, que na terça-feira (15), retirou destaques que permitiam repasses da ordem de 10% de recursos do Fundo para escolas privadas e confessionais, mantidas por igrejas. Pelo texto aprovado, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são exclusivos para o financiamento da educação mantida pela rede pública. O PL que tornou o Fundeb permanente entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. Essa vitória reflete o poder de mobilização das entidades e organizações que defendem a educação no Brasil.