Os ilegalismos e o estatuto das lutas políticas em Michel Foucault

Resumo

No curso La société punitive, Michel Foucault indica até que ponto as lutas em torno do poder político produzem efeitos de realidade. Um deles é o nascimento de um novo sistema de penalidade no começo do século XIX. Ele surge de uma reconfiguração das lutas políticas em relação ao século XVIII. O conceito explicativo que fundamenta essa reconfiguração é o de ilegalismo, retomado mais tarde em Vigiar e punir. No século XVIII, ele designa um conjunto de transgressões de ordem política que são toleradas e praticadas por diferentes agentes sociais, dentre eles a burguesia; no decorrer do século XIX, as lutas e resistências das camadas populares e trabalhadores contra o sistema político vigente deixam de ser toleradas e são tipificadas como infração à ordem estabelecida pela nascente penalidade burguesa. A transformação dos ilegalismos em ilegalidades é coetânea à elaboração de táticas de inserção da moral punitiva no interior do sistema penal. No artigo, percorremos a mudança estatuto das lutas políticas em torno do poder e em que sentido a nova penalidade não deixa de ser a continuidade da guerra social por outros meios. Enfatizamos, enfim, a importância do conceito de guerra civil introduzido nesse curso, tanto para a elaboração teórica da analítica do poder quanto pelo seu cruzamento com as lutas do presente em torno das práticas judiciárias.