O FORTALECIMENTO DO CONTROLE POLÍTICO PREVENTIVO DE EMENDAS COMO ALTERNATIVA À SUPREMACIA JUDICIAL NO BRASIL

Resumo

O trabalho aborda a tensão entre constitucionalismo e democracia no caso específico do controle de constitucionalidade de emendas constitucionais no Brasil. O problema que se pretende analisar é o seguinte: haveria possibilidade de se mitigar a supremacia judicial no controle de emendas a partir de desenhos institucionais parlamentares que garantissem maior coesão na proposta de emendas constitucionais? Na primeira parte expõe os fundamentos da supremacia judicial na interpretação constitucional estão baseados em um processo de self enforcing, no qual o STF construiu jurisprudência para lhe auto outorgou o controle de emendas constitucionais e o desenho institucional da Constituição de 1988 reforçou a posição supremacista ao conferir amplos poderes à corte, fato que tem causado desequilíbrio entre poder legislativo e poder judiciário. Na segunda parte busca-se demonstrar que reforço do controle político de constitucionalidade a partir de uma escolha estratégica (teoria dos jogos) poderia mitigar a provocação da jurisdição constitucional pelos partidos políticos derrotados na deliberação política e, assim, reconduzir o parlamento à posição de centralidade nas decisões políticas fundamentais do país, evitando-se o deslocamento do locus das decisões para a arena judicial. A metodologia empregada no trabalho consiste em pesquisa de caráter dogmático de abordagem qualitativa, por meio da utilização de pesquisa exploratória através do método da revisão bibliográfica. Assim, verificou-se como resultados da pesquisa que é possível sustentar uma mudança estratégia no desenho interno do parlamento (CCJs) para construção de proposta de emendas constitucionais mais coesas e, assim, evitar a provocação da jurisdição constitucional reconduzindo o parlamento brasileiro à posição de centralidade nas decisões políticas fundamentais do país.