UNIÕES SIMULTÂNEAS: UM ENSAIO SOBRE AS RELAÇÕES PESSOAIS NO DIREITO CIVIL E PENAL BRASILEIROS / SIMULTANEOUS UNIONS: A TEST ON PERSONAL RELATIONS IN BRAZILIAN CIVIL LAW AND PENAL LAW p.58

Resumo

O artigo apresentado tem por objetivo investigar a caracterização do crime de bigamia em razão do alargamento dos modelos familiares que se identifica atualmente. Dessa forma, questiona-se: comete bigamia aquele que contrai uma União Estável ainda na constância de seu casamento? Se na União Estável observam-se os mesmos direitos e deveres do casamento, estaria alguém que mantivesse duas uniões estáveis, simultaneamente, cometendo aquele crime? Para responder tais questionamentos, os autores buscam um entrelaçamento entre o Direito Civil e o Direito Penal por meio de um método hipotético-dedutivo e dialético de análise comparativa das fontes documentais primárias, bem como, de revisão da literatura brasileira de ciências afins. Desse modo, demonstra-se como um tema comum a todas as formações sociais é, ainda, bastante delicado e controverso, exigindo de seus investigadores a busca de respostas que ultrapassam a barreira do que diz a Lei.

Palavras-chave: Crime de bigamia. Modelos familiares. Relações pessoais.