v. 8, n. 1 (2021)

ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí

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Sumário

Artigos

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Arthur Pinheiro Basan
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9-36
CONSTRIÇÃO DE PETs: DIREITOS ANIMAIS E INTERESSES ECONÔMICOS
Samuel Saliba Moreira Pinto
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37-60
O BRIBERY ACT, FCPA E A LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARADA E A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE EM EMPRESAS PRIVADAS
Ailene de Oliveira Figueiredo, Elias Marques de Medeiros Neto
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61-80
DA RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Hugo Bernardo Pedro da Silva, Simone Fogliatto Flores
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81-96
A APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DE POSNER PELO STF
Aline Lima Melo Novais
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97-114
ENTRE PENALISTAS E NEUROCIENTISTAS: REFLEXÕES SOBRE A INFLUÊNCIA DE ESTUDOS DA NEUROCIÊNCIA SOBRE O CONCEITO JURÍDICO-PENAL DE CULPABILIDADE
André Luiz Olivier da Silva, João Pedro Gomes Dadda
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115-136
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PONDERAÇÃO: O PROCEDIMENTALISMO DE ROBERT ALEXY NA FORMA DE ALGORITMO
Erik da Silva e Araújo, Rafael Larazzotto Simioni
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137-148
A RETÓRICA EM ARISTÓTELES E OTTMAR BALLWEG: UMA SÍNTESE DIDÁTICA
Israel Gonçalves Santos Silva, Nelson Juliano Cardoso Matos
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149-164
O FORTALECIMENTO DO CONTROLE POLÍTICO PREVENTIVO DE EMENDAS COMO ALTERNATIVA À SUPREMACIA JUDICIAL NO BRASIL
Gustavo Nascimento Torres, Letícia Regina Camargo Kreuz
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165-176