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Edição |
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v. 3, n. 02 (2016): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROMOÇÃO DO JUSTO E DA CULTURA DE PAZ / RESTORATIVE JUSTICE AS A PROMOTION OF JUST AND PEACE CULTURE P.112 |
Resumo
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Olívia Brandão Melo Campelo, Laís Veiga de Carvalho Mello |
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v. 1, n. 06 (2014): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
KATÉCHON: O DIREITO ENTRE O SACRIFÍCIO E O PERDÃO / KATECHON: THE RIGHT BETWEEN THE SACRIFICE AND FORGIVENESS (P.58) |
Resumo
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Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa |
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v. 11, n. 1 (2024): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
LAS PERSONAS JURÍDICAS DE DERECHO PRIVADO Y SU EVOLUCIÓN HISTÓRICA EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO |
Resumo
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Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Marta Maria Bessa Cordão |
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v. 1, n. 01 (2011): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
LAVAGEM DE DINHEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS (p. 123) |
Resumo
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Gabriel Rocha Furtado |
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v. 10, n. 1 (2023): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
LEGITIMAÇÃO POR PROXIMIDADE O ARGUMENTO DE ROSANVALLON PARA UMA DEMOCRACIA DE INTERAÇÃO DIFUSA |
Resumo
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Nelson Juliano Cardoso Matos, Deborah Christina Moreira Santos Jaime |
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v. 7, n. 01 (2020): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
LIBERDADE ACADÊMICA: CONCEITO, DIMENSÕES E FUNDAMENTOS / ACADEMIC FREEDOM: CONCEPT, DIMENSIONS AND JUSTIFICATION P.180 |
Resumo
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Nikolai Olchanowski, Igor Pires Gomes da Costa |
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v. 4, n. 02 (2017): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR E A VEDAÇÃO AO USO DE SANÇÕES POLÍTICAS COMO MÉTODO COERCITIVO DE COBRANÇA DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES / CONSTITUTIONAL LIMITATIONS TO THE POWER TO TAX AND THE POLITICAL SANCTIONS AS A COERCITIVE METHOD OF CHARGING DEFAULTED TAXPAYERS P. 57 |
Resumo
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Antonio Claudio Portella Serra e Silva, Mariana Antunes Vieira |
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v. 9, n. 2 (2022): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
LIMITES PARA O CONTROLE DE ARMAS: A CAC ENQUANTO ESTRUTURA PARA GOVERNANÇA TECNOLÓGICA |
Resumo
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Pedro Lyrio Nery |
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v. 4, n. 01 (2017): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
MEDIAÇÃO: UM EFICIENTE INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA / MEDIATION: AN EFFICIENT MECHANISM FOR ACCESS TO JUSTICE P.100 |
Resumo
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Olivia Brandão Melo Campelo, Marcela Nunes leal |
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v. 4, n. 01 (2017): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
MENTALIDADE INQUISITÓRIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO PENAL: TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA, REFORMAS PROCESSUAIS E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS / INQUISITORY MENTALITY AND INSTRUMENTALITY OF THE CRIMINAL PROCESS: DEMOCRATIC TRANSITION, PROCESSUAL REFORMS AND AUTHORITY PERMANENCES P.84 |
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Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Marcos Eugênio Melo |
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v. 3, n. 02 (2016): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
MINIMALISMO JUDICIAL NA VISÃO DE CASS SUNSTEIN : UMA ALTERNATIVA PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA / JUDICIAL MINIMALISM IN CASS SUNSTEIN VIEW:AN ALTERNATIVE TO THE DEMOCRACY REALIZATION P.94 |
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Joici Antonia Ziegler, Lessandra Bertolazi Gauer |
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v. 1, n. 01 (2011): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
MODERNIDADE E TRADICIONALISMO NO BRASIL (p. 171) |
Resumo
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Nelson Juliano Cardoso Matos |
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v. 6, n. 02 (2019): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIOLÓGICA NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO / INPRISONED WOMEN: AN ANALYSIS FROM THE LEGAL AND SOCIOLOGIAL PERSPECTIVE IN THE FEMALE PRISON SYSTEM P.140 |
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Laura Monteiro Lubanco |
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v. 1, n. 01 (2011): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
NAS PROFUNDEZAS DO PHYSEI DIKAION: O DIREITO NATURAL À LUZ DO SÍMBOLO (p. 235) |
Resumo
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Horácio Lopes Mousinho Neiva |
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v. 2, n. 02 (2015): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
NOTA EDITORIAL (p.1) |
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Sebastião Patrício Mendes da Costa |
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v. 1, n. 05 (2013): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
NOTAS ACERCA DA TRANSPARENCIA FISCAL NO DIREITO BRASILEIRO / NOTES ABOUT THE TRANSPARENCY OF THE TAX IN THE BRAZILIAN LAW (P.40) |
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Leandro Maciel do Nascimento |
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v. 2, n. 01 (2015): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
NOTAS SOBRE A TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO NO BRASIL: UM NOVO CASO DE PROTEÇÃO DA PESSOA CONTRA SI MESMO / NOTES ON TUTELAGE OF OVER-INDEBT CONSUMERS IN BRAZIL: A NEW CASE OF PROTECTION OF THE PERSON AGAINST HIMSELF (P.81) |
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Tais Hemann da Rosa, Fábio Siebeneichler de Andrade |
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v. 8, n. 2 (2021): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
NOVA ANÁLISE DE UM VELHO TEMA: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO DANO MORAL TRABALHISTA – CONTRIBUIÇÕES DA JURIMETRIA |
Resumo
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Maria Carolina Dal Pra Campos, Lourival Barão Marques Filho, Tatiele Thais Corrêa |
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v. 4, n. 01 (2017): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE DIREITOS HUMANOS PARA OS IMIGRANTES INTERNACIONAIS / NEW MIGRATION LAW: THE POSSIBILITY OF HUMAN RIGHTS FOR INTERNATIONAL IMMIGRANTS P. 130 |
Resumo
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Elaine Dupas, Tiago Resende Botelho |
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v. 9, n. 2 (2022): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
Resumo
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Paulo Henrique Carvalho Almeida, Sebastião Patrício Mendes da Costa |
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v. 9, n. 2 (2022): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
O ACUMULO DA INFLAÇÃO E A DEFASAGEM DO IMPOSTO DE RENDA: regressividade tributária. |
Resumo
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Ben Hur Figueiredo Botelho, Hugo Thamir Rodrigues |
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v. 4, n. 02 (2017): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO / SEXUAL HARASSMENT IN WORK RELATIONS P.1 |
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Nestor Alcebíades Mendes Ximenes, Romulo Rhemo Palitot Braga |
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v. 1, n. 07 (2014): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE ÀS PRETENSÕES DO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SOCIEDADES PERIFÉRICAS / THE JUDICIAL ACTIVISM CONSIDERING THE CLAIMS OF THE DEMOCRATIC CONSTITUTIONAL RIGHT IN PERIPHERAL COMPANIES (P.1) |
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Maria Sueli Rodrigues de Souza, Ana Beatriz Belo de Carvalho, Bruna Machado Araújo |
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v. 4, n. 01 (2017): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE PROCESSUAL / THE BENEFIT OF FREE JUSTICE IN WORK JUSTICE: A QUESTION OF SOCIAL JUSTICE AND PROCEDURAL EQUALITY P.111 |
Resumo
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Ítalo Menezes Rabelo, Maricy Fideles |
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v. 8, n. 1 (2021): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O BRIBERY ACT, FCPA E A LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARADA E A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE EM EMPRESAS PRIVADAS |
Resumo
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Ailene de Oliveira Figueiredo, Elias Marques de Medeiros Neto |
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v. 3, n. 02 (2016): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O CONCEITO DE SISTEMA NA SEGURIDADE SOCIAL / THE CONCEPT OF SOCIAL SECURITY SYSTEM P.82 |
Resumo
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Raul Lopes de Araújo Neto |
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v. 1, n. 01 (2011): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O CONSUMIDOR E O ACESSO À JUSTIÇA (p. 285) |
Resumo
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Carolina Leitão |
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v. 9, n. 2 (2022): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM PESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO: PANORAMA NORMATIVO RECENTE |
Resumo
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Leandro Maciel Maciel Nascimento |
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v. 5, n. 02 (2018): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A PROTEÇÃO EFETIVA AOS DIREITOS HUMANOS / THE CONTROL OF CONVENTIONALITY AND THE EFFECTIVE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS P.1 |
Resumo
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Luciani Coimbra de Carvalho, Geraldo Furtado de Araújo Neto |
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v. 1, n. 03 (2012): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E O DESENVOLVIMENTO DO CRIMINAL COMPLIANCE (P.112) |
Resumo
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Felipe Faoro Bertoni |
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v. 10, n. 2 (2023): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
O FENÔMENO DA PESCARIA PROBATÓRIA E OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICOS NAS OPERAÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO: DA TUTELA (IN)EFETIVA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS À INTIMIDADE E AO SIGILO PROFISSIONAL DO CONTADOR |
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Luís Gustavo Candido e Silva, Gustavo Noronha de Ávila |
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v. 7, n. 01 (2020): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: UMA ANÁLISE DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO / STUDENT FINANCING IN PRIVATE HIGHER EDUCATION: AN ANALYSIS OF THE STUDENT FINANCING FUND (FIES) FROM THE POINT OF VIEW OF ECONOMIC LAW P. 196 |
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Giovani Clark, Samuel Pontes do Nascimento, Carlos Alberto da Silva Moura Junior |
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v. 8, n. 1 (2021): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O FORTALECIMENTO DO CONTROLE POLÍTICO PREVENTIVO DE EMENDAS COMO ALTERNATIVA À SUPREMACIA JUDICIAL NO BRASIL |
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Gustavo Nascimento Torres, Letícia Regina Camargo Kreuz |
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v. 1, n. 05 (2013): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O HERÓI E A REFUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO / HERO AND THE REFOUNDATION OF THE JUDICIARY (P.31) |
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Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa |
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v. 3, n. 01 (2016): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O LAICISMO E A TEORIA DA LEI NATURAL EM FINNIS: A RELIGIÃO COMO BEM HUMANO BÁSICO / THE LAICISM AND THE FINNIS’ NATURAL LAW THEORY: THE RELIGION AS A BASIC HUMAN GOOD (p.2) |
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Victor Sales Pinheiro, Elden Borges Souza |
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v. 1, n. 04 (2013): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O LIBERALISMO POLÍTICO EM JOHN RAWLS, EM SARDA Y SALVANY E A ATIVIDADE LEGISLATIVA À MARGEM DAS DOUTRINAS MORAIS ABRANGENTES (P.29) |
Resumo
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Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa |
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v. 1, n. 07 (2014): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TUTELA COLETIVA: POSSÍVEL RESPOSTA À QUESTÃO DOS DIREITOS SOCIAIS / THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE AND THE COLLECTIVE REDRESS: POSSIBLE ANSWER THE QUESTION OF SOCIAL RIGHTS (P.89) |
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Francele Moreira Marisco, Jaime Leônidas Miranda Alves |
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v. 6, n. 01 (2019): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O PAPEL DO EXERCÍCIO INTERPRETATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMPOS DE INSTABILIDADE DEMOCRÁTICA / THE ROLE OF INTERPRETATIVE EXERCISE OF THE SUPREME FEDERAL COURT IN TIMES OF DEMOCRATIC INSTABILITY. P. 135 |
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Juliana de Oliveira Sales, Bruna Balbi Gonçalves |
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v. 9, n. 2 (2022): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
O PAPEL DO MÉDICO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA FEMININA |
Resumo
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Caroline de Carvalho Leitão Hidd, Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima |
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v. 6, n. 02 (2019): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (E OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA FEDERATIVA) / THE PRINCIPLE OF SEPARATION OF POWER IN THE CONSTITUTION OF THE STATE OF PIAUÍ (AND THE EFFECTS OF THE PRINCIPLE OF FEDERATIVE SYMMETRY) P.1 |
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Nelson Juliano Cardoso Matos, Deborah Dettmam |
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v. 3, n. 02 (2016): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O QUE RISCO NÃO QUER DIZER, O QUE ARRASTÃO NÃO PODE SER / WHAT RISK DOES NOT MEAN, WHAT “ARRASTÃO” CAN NOT BE P.23 |
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Lia Beatriz Teixeira Torraca, Raffaele De Giorgi |
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v. 2, n. 02 (2015): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS / THE JURIDICAL RECOGNITION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT ACCORDING TO THE EMANCIPATORY PERSPECTIVE OF HUMAN RIGHTS(p.2) |
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Guadalupe Souza Sátiro, Verônica Teixeira Marques, Liziane Paixão Silva Oliveira |
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v. 7, n. 01 (2020): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O RISCO NO SEGURO GARANTIA E O INADIMPLEMENTO ANTERIOR AO TERMO / SURETY BONDS, RISK AND THE ANTICIPATORY BREACH OF CONTRACT P. 18 |
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Aline de Miranda Valverde Terra, Bernardo Salgado |
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v. 1, n. 03 (2012): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL SOB A ÓTICA DO ROBERT GILPIN (P.1) |
Resumo
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Raul Lopes de Araújo Neto, Leandro Cardos Lages |
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v. 11, n. 1 (2024): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
O TRABALHO DOMÉSTICO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: A RESPOSTA DO DIREITO PENAL. |
Resumo
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Nayara Sales Alencar, Victor Marcilio Pompeu |
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v. 1, n. 04 (2013): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO (P.39) |
Resumo
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Marcelo Leandro Pereira Lopes |
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v. 9, n. 1 (2022): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
O USO DA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA NA PERSECUÇÃO PENAL: LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA TRADUÇÃO BRASILEIRA DA RECOMENDAÇÃO 29 DO GAFI |
Resumo
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Frederico Skora Lieberenz |
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v. 11, n. 1 (2024): ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI |
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENTRE AS RESPONSABILIDADES COMUNS, DIFERENCIADAS E ADAPTATIVAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS |
Resumo
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João Claudio Faria Machado |
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v. 1, n. 01 (2011): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
OS 80 ANOS DA REALIZAÇÃO DE UM PROJETO: A FACULDADE DE DIREITO E UMA REFLEXÃO SOB A LUZ DAS TEORIAS MARXISTAS (p. 325) |
Resumo
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Ana Carolina Sousa Barbosa, Lívia Maria da Silva Oliveira, Thiago Rodrigues Lula Eulálio |
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v. 5, n. 01 (2018): ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí |
OS DESAFIOS DA ERA DA ANTROPOFAGIA DEMOCRÁTICA: OS HUMANOS DIGITAIS E A ATUALIDADE DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS / THE CHALLENGES OF THE DEMOCRATIC ANTHROPOPHAGY ERA: THE DIGITAL HUMANS AND THE ACTUALITY OF UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS p.20 |
Resumo
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Alexandre Bernardino Costa, Lia Beatriz Teixeira Torraca |
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